Nos dias 2 e 3 de maio de 2019, grupos de académicos, conselheiros de política, TI e profissionais jurídicos de toda a Europa irão reunir-se na Policia Judiciária, em Lisboa, para participar numa conferência sobre justiça transfronteiriça centrada no cidadão intitulada: ‘e’ meets justice [ ‘e’ ao encontro da justiça]. A conferência será aberta pela Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso.
Muitos cidadãos europeus têm vindo a tentar obter reembolsos devido a um voo atrasado ou a reivindicar uma caução de veículos de aluguer. Os procedimentos legais europeus, como o Procedimento Europeu para as Ações de Pequeno Montante e o Procedimento Europeu de Injunção de Pagamento, tornaram mais fácil, mais rápido e mais barato o acesso do cidadão à justiça num quadro transfronteiriço. Ainda assim, os procedimentos são complexos e de difícil utilização para o cidadão. A digitalização dos procedimentos legais europeus transfronteiriços poderá ajudar a voltar a colocar o foco nas necessidades do cidadão e a aumentar a proteção jurídica transfronteiriça dos cidadãos na UE.
Tanto as oportunidades como as fragilidades apresentadas pela digitalização dos procedimentos legais europeus são bem conhecidas pela comunidade académica, pelos profissionais da justiça, do meio informático e pelos conselheiros de política. A conferência “e” meets justice reúne estas comunidades para debater de que forma se pode proceder à realização da justiça europeia centrada no cidadão. Além disso, a conferência destina-se especificamente aos prestadores de serviços digitais no domínio jurídico. Estes serviços jurídicos proporcionarão justiça centrada no cidadão com base nos atuais procedimentos legais da UE. O evento tem por objetivo dar início a uma cooperação que possa conduzir a soluções centradas nos cidadãos em matéria de questões jurídicas no prazo de 20 a 30 meses.
Este evento faz parte de uma transformação europeia no domínio da justiça mais abrangente, em que a digitalização é utilizada para tornar a justiça mais rápida, mais fácil e, mais importante ainda, mais próxima do cidadão. Portugal é um dos precursores na concretização desta ambição. Esta foi uma das razões pelas quais Lisboa e, em particular, a Policia Judiciária, foi escolhida como o local indicado para a realização desta conferência.
A conferência é uma colaboração entre o projeto e-CODEX Plus, o Ministério da Justiça português e a equipa Building Civil Justice da Universidade Erasmus de Roterdão, financiada pelo Conselho Europeu de Investigação.
Os Estados-Membros da UE, a Comissão Europeia e outras instituições adotaram o e-CODEX como o mecanismo para digitalizar o tratamento de dados relacionados com processos no âmbito de procedimentos legais europeus transfronteiriços. Utilizando uma única infraestrutura digital, o e-CODEX permite o intercâmbio de dados relacionados com processos entre as autoridades judiciárias dos Estados-Membros. O e-CODEX é utilizado para a cooperação judiciária europeia em matéria civil, penal e do direito da família nos Estados-Membros da UE, nos Estados associados e, eventualmente, em 142 países através da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (CODIP).
Atualmente, o e-CODEX é utilizado por 14 Estados-Membros em 5 procedimentos legais europeus transfronteiriços. A sua adoção e o volume de intercâmbio de dados através do e-CODEX dependem fortemente da maturidade das TI utilizadas pelas autoridades judiciárias dos Estados-Membros. Algumas autoridades judiciárias nacionais estão agora a desenvolver as suas próprias soluções informáticas que integram, desde o início, o apoio digital aos procedimentos legais transfronteiriços.
Os artigos, vídeos e testemunhos relativos ao e-CODEX e respetiva implantação estão disponíveis através da equipa de marketing do e-CODEX.
