Os Chefes de Polícia de toda a Europa apoiaram uma exigência da agência britânica contra o crime, a National Crime Agency, no sentido de empresas de tecnologia mudarem a sua forma de trabalhar para evitar abusos sexuais de crianças.
Existe uma relação direta entre infratores que visualizam material relativo ao abuso em linha e que passam a abusar sexualmente de crianças.
A NCA verifica um aumento na escala, complexidade e severidade no que se refere ao abuso sexual de crianças on line.
No pior dos casos, os infratores incitam-se mutuamente a cometer abusos cada vez mais atrozes em crianças às quais têm acesso.
Os agressores sexuais de crianças que pretendem ter acesso aos sítios mais perturbadores na Dark Web ou em aplicações encriptadas, têm de produzir o seu próprio material de abuso de “primeira geração” para serem autorizados a aderir.
Acredita-se que a grande maioria dos infratores terá começado a cometer crimes através da visualização de conteúdos de abuso sexual de crianças na Internet.
Presentemente, a Diretora Geral da NCA, Lynne Owens, chegou a um acordo com os Chefes de Polícia Europeus para aprovar cinco pedidos a colocar ao setor da indústria da tecnologia, nomeadamente:
- O material relativo ao abuso sexual de crianças deve ser bloqueado logo que as empresas detetem o seu carregamento;
- As empresas devem impedir o aliciamento em linha nas suas plataformas;
- As empresas devem trabalhar com os governos e os parceiros responsáveis pela aplicação da lei para pôr termo à transmissão em direto de abuso de crianças nas suas plataformas;
- As empresas devem estar claramente mais propensas a ajudar os serviços responsáveis pela aplicação da lei a lidar com a exploração sexual de crianças;
- As empresas devem demonstrar uma maior abertura e transparência, bem como vontade de partilhar as melhores práticas e tecnologias entre empresas.
Os Chefes de Policia Europeus insistem que a segurança das crianças deve ser incorporada na conceção e que é possível encontrar o equilíbrio certo entre a proteção da privacidade dos utilizadores e a proteção das pessoas, em especial das crianças, contra os efeitos lesivos do crime.
Segundo a Diretora Geral: “Com apenas três cliques os nossos agentes conseguiram localizar material relativo ao abuso sexual de crianças na Internet”.
“Não existe qualquer barreira à prática de crimes e isso não pode continuar.
Apesar de os agentes responsáveis pela aplicação da lei europeus continuarem a perseguir sem tréguas os infratores, é indispensável e urgente uma resposta transformadora da indústria tecnológica para combater os elevados níveis de criminalidade em linha. A atual resposta da indústria é reativa.
A fim de se travar uma escalada para crimes muito graves, deve existir uma tolerância zero relativamente à presença de material referente ao abuso sexual de crianças nas plataformas da indústria, sendo que tal deverá ser reforçado pela mesma, a todos os níveis, para elevar o nível do combate à criminalidade.
A enorme quantidade de material referente ao abuso sexual de crianças disponível em linha cria um ambiente permissivo aos infratores que desenvolvem interesse sexual por crianças.
A relativa facilidade de acesso à visualização de material relativo a abusos pode incentivar o efetivo abuso de crianças.
Os infratores não se limitam a visualizar as imagens em linha. Estão ativamente a dirigir-se a crianças em todo o mundo através de plataformas comerciais para manipular e proceder à extorsão de imagens de conteúdo explícito das mesmas, ou para obter acesso às mesmas de forma presencial.
Os infratores em toda a Europa e a nível mundial estão a utilizar a Web para aliciar e lesar crianças na Internet convencional, utilizando ferramentas da Dark Web para garantir o anonimato. As crianças, que anteriormente eram inacessíveis aos infratores, e que se encontram em qualquer parte do mundo, estão agora expostas a um risco significativo de dano, mesmo no interior das suas próprias casas.”
O Centro Nacional de Crianças Desaparecidas e Exploradas norte-americano (NCMEC) constitui o ponto central ao qual a indústria remete a participação de descobertas de material relativo ao abuso sexual de crianças.
A nível mundial, as referências da indústria estão a aumentar vertiginosamente: de 1,573 % desde 2014 para 18,4 milhões de referências em 2018.
Após o NCMEC processar o local onde considera que o crime foi cometido, remete os casos para os diferentes países. A maioria dos países europeus recebeu mais de 10.000 participações de material relativo ao abuso sexual de crianças do NCMEC em 2018, tendo muitos países de maior dimensão recebido mais de 50.000 participações.
A tecnologia utilizada pelos infratores continua a evoluir, acrescentando assim mais complexidade aos investigadores que os tentam reprimir e deter. Ao mesmo tempo, a utilização crescente da encriptação como padrão pelas plataformas da indústria tem o potencial de tornar ineficazes importantes instrumentos de aplicação da lei, tais como «listas de bloqueio» que impedem o acesso a material relativo a abusos sexuais de crianças em linha, expondo mais crianças ao perigo.
Erik Akerboom, Comissário da Polícia dos Países Baixos declarou: “O abuso sexual de crianças em linha causa efeitos nocivos a longo prazo nas vítimas, tendo um impacto nas suas vidas muitíssimo maior do que geralmente se pensa.
Eliminar e travar a disseminação destas imagens deve estar na primeira linha das preocupações da indústria.
Os Chefes de Polícia Europeus consideram existir cada vez mais a necessidade de as empresas de tecnologia trabalharem em conjunto no sentido da criação de uma nova norma de segurança e da integração da segurança na conceção para aplicação em novas aplicações, jogos e plataformas de redes sociais.
Estas normas não devem ser impostas à indústria pelas autoridades governamentais, mas antes desenvolvidas pelas empresas do setor, criando uma norma de segurança para os seus utilizadores. O objetivo deve ser pois proteger as nossas crianças e as crianças em todo o mundo contra os criminosos que, de forma perversa, as têm como alvo.”
O acordo dos Chefes de Polícia foi alcançado após uma série de reuniões e de um amplo processo de consulta durante o final do ano passado.
Os membros participantes incluem:
Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Europol, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Interpol, Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça e Reino Unido.
