Casamentos brancos, corrupção e falsificação de documentos

A Polícia Judiciária” através da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB)” em estreita colaboração com o Departamento Central de Investigação e Acção Penal” procedeu à detenção de 12 indivíduos que se dedicavam de forma organizada ao auxílio à imigração ilegal em Território Nacional. 

A operação decorreu na área da Grande Lisboa e do Grande Porto e teve por objectivo o desmantelamento de uma complexa organização” hierarquicamente muito bem definida” composta por uma cúpula de cidadãos industanos” que planeava e dirigia a actuação de um escalão intermédio” que executava as tarefas por aqueles determinadas. A base de pirâmide era composta por angariadores. 

Os crimes de que agora estão indiciados eram executados através de dois modi operandi distintos: relativamente aos cidadãos estrangeiros que se encontravam em Território Nacional a organização criava empresas fictícias ou adquiria empresas em situação económica difícil com o expresso e único propósito de emitir contratos de trabalho falsos com vista a integrarem a documentação de legalização necessária ao processo de legalização. 

Relativamente aos imigrantes ilegais que se encontravam noutros países da União Europeia” e que se deslocavam ao nosso país para obter de forma fraudulenta a respectiva legalização” a organização recrutava pessoas em condições socioeconómicas muito modestas” com vista à celebração de casamentos” meio que posteriormente visava a aquisição da nacionalidade portuguesa. 

Pela prática destes actos e consoante os casos” os arguidos faziam-se cobrar com avultadas quantias” que se cifravam entre alguns milhares até à dezena de milhar de euros” admitindo-se em centenas o número das pessoas legalizadas por estas vias. 

Entre os detidos encontram-se 2 funcionários colocados em locais-chave da Administração Pública onde facilitavam a emissão de actos públicos destinados à produção de documentos com vista a favorecer a legalização e obtenção da nacionalidade de pessoas” que de outra forma” não reuniam as condições objectivas para o conseguirem no espaço comunitário. 

No decurso da operação foram apreendidos relevantes elementos de prova e” bem assim” um acervo documental significativo e material informático” que permitiu alicerçar as suspeitas existentes no início da acção ontem desencadeada. 

Os detidos vão ser presentes a primeiro interrogatório judicial. 

10 de Janeiro de 2009

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