Branqueamento de capitais e fraude fiscal

A Polícia Judiciária” através do Departamento de Investigação Criminal de Aveiro” com a colaboração do DSIFAE” concluiu e remeteu ao Ministério Público da Comarca do Baixo Vouga um inquérito em que se encontram constituídos 31 arguidos” sendo 16 singulares e 15 empresas” a quem se imputam crimes de branqueamento e fraude fiscal qualificada.

No âmbito da investigação foi possível apurar que” entre os anos de 2005 e 2008″ um grupo de empresas sediado na zona de Aveiro e Ovar terá lesado o Estado Português em cerca de €14.000.000″00 (catorze milhões de euros)” ao incorporar na sua contabilidade mais de €44.000.000″00 (quarenta e quatro milhões de euros) de despesas com aquisições inexistentes” suportadas em facturas e outros documentos falsos de igual montante.

As facturas falsas eram emitidas em nome de empresas não declarantes fiscais por vários indivíduos” agora também arguidos” quase todos com grandes dificuldades económicas. ^

Os cheques que se destinariam ao pagamento das transacções fictícias eram descontados” muitas vezes no mesmo dia em que eram emitidos” e o dinheiro “vivo” voltava aos emissores dos cheques” que o incorporavam no seu património.

O objectivo do núcleo central de arguidos” ligados ao grupo de empresas beneficiado” era” simultaneamente” colher benefícios ao nível do IVA (até 2006) e IRC” e justificar a posse de grande quantidade de materiais subtraídos ilicitamente a empresas públicas e do sector público com quem havia contratualizado” a mais das vezes através de concursos públicos” a recolha de materiais vários.

1 de Março de 2011

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