Número: 40 SÉRIE I-A

Emissor: Ministério dos Negócios Estrangeiros

Página do DR:

Diploma / Acto: Aviso n.º 9/2001

Sumário:

Torna público ter, em 4 de Agosto de 2000, Portugal depositado junto do Diretor-geral da UNESCO o instrumento de ratificação da Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotada na Haia em 14 de Maio de 1954