Resumo do Projeto SALVUS
Objetivo do Projeto:
O projeto SALVUS (Ensuring Safer Justice Outcomes in Online, Including Undercover, Child Sexual Abuse Investigations) visa preencher as lacunas atuais em conhecimento, práticas recomendadas e estruturas legislativas relacionadas a investigações online, incluindo investigações secretas, de abuso sexual infantil (CSA). O objetivo principal é desenvolver recomendações inovadoras, orientações de melhores práticas e materiais de formação para harmonizar as leis europeias e padronizar a recolha de evidências em casos de CSA, garantindo que os processos respeitem os valores europeus e os direitos fundamentais, especialmente os direitos das crianças. O projeto pretende melhorar a admissibilidade de evidências em tribunais e facilitar a partilha legal de provas entre os Estados-membros da UE.
Parceiros do Projeto:
O consórcio SALVUS é composto por 13 organizações de diversos setores, incluindo universidades, institutos de pesquisa, ONGs, autoridades policiais e especialistas em tecnologia. Os parceiros são:
- Trilateral Research Limited (IE)– Coordenador
- International Center for Missing and Exploited Children (CH)– Associado
- Diktio Gia Ta Dikaiomata Tou Paidlou (EL)– Parceiro
- Police Federale Belge (BE)– Parceiro
- Kriminalisticko-Policijski Univerzitet (RS)– Parceiro
- Ministerio da Justiça (PT)– Parceiro
- The Police Foundation (UK)– Parceiro
- Sisaministerio (FI)– Parceiro
- Universiteit Gent (BE)– Parceiro
- Vrije Universiteit Brussel (BE)– Parceiro
- Aston University (UK)– Parceiro
- Fundacion Centro Tecnologico de Telecomunicaciones de Galicia (ES)– Parceiro
- Trilateral Research Ltd (UK)– Parceiro
Principais Resultados Esperados:
- Análise comparativa dos quadros legais e regulatórios em 8 Estados-membros da UE.
- Desenvolvimento de um Guia Europeu de Melhores Práticas para investigações de CSA online e secretas.
- Mapeamento de tecnologias inovadoras para apoiar investigações e garantir a legalidade das evidências.
- Materiais de treino e educação para profissionais, com foco em direitos humanos e abordagens centradas na criança.
- Recomendações para a harmonização das leis europeias e melhoria da cooperação transfronteiriça.
O projeto SALVUS é financiado pelo programa Horizon Europe, sob o tema Fighting Crime and Terrorism 2024
Data de início: setembro 2025
Duração: 36 meses
This project has received funding from the European Union’s Horizon Europe research and innovation programme under Grant Agreement No. 101225758