|
Saúdo cordialmente cada um dos presentes nesta cerimónia e, em especial, os eméritos dirigentes e funcionários da Polícia Judiciária. Ao longo do nosso percurso de setenta anos muitos foram os exemplos de determinação, coragem, dedicação e altruísmo das pessoas que, superando-se no cumprimento do dever, contribuíram exemplarmente para a realização da justiça e dignificaram reflexamente a Polícia Judiciária. Muitos deles, que partilharam connosco o quotidiano das suas vidas, eram pessoas aparentemente normais mas que, perante as necessidades e as adversidades do serviço, se revelaram capazes de feitos extraordinários. Aqui os recordo e saúdo, publicamente, em dia de aniversário e neste momento solene, como manda o código de honra desta nossa Casa. Mas esta cerimónia constitui também o momento oportuno e singular para prestar um justo tributo a todos quantos, diariamente, por vezes em circunstâncias difíceis e em cenários de risco, servem a Polícia Judiciária, honrando o seu bom nome e talhando a sua história. E, a esse propósito, impõe-se relembrar que a Polícia Judiciária foi criada há precisamente setenta anos, sob a égide da justiça e que foi concebida e moldada com o único propósito de prevenir e combater a criminalidade grave, organizada, de difícil deteção e suscetível, por isso, de causar grande alarme e graves danos sociais. Contribuindo, dessa forma, para a realização da justiça, assente em elevados padrões de fiabilidade e de proficiência técnica, subordinada unicamente a princípios ético-normativos, que diariamente se reafirmam e defendem, a Polícia Judiciária granjeou a confiança dos portugueses e tornou-se credora do maior respeito a nível internacional. A marca Polícia Judiciária, talhada numa cultura organizacional irrepreensível, tornou-se sinónimo de competência, de isenção, de rigor, de fiabilidade e de elevadíssima competência técnica e científica. Internacionalmente, ombreamos com os melhores nas boas práticas, no “saber fazer”, na coragem, na desenvoltura e, consequentemente, nos resultados. Na busca da permanente atualização e modernização, participamos em diversos projetos inovadores com parceiros internacionais, integramos comissões de avaliação da OCDE e ministramos formação a investigadores de todos os continentes, nas chamadas técnicas especiais de investigação a que aludem os instrumentos convencionais das Nações Unidas. Mas, para além disso, a Polícia Judiciária tornou-se um importante instrumento da diplomacia portuguesa e de defesa dos nossos concidadãos na diáspora, fazendo deslocar, com prontidão, homens e equipamentos, prestando assessoria técnica e científica ou realizando perícias forenses a pedido de outros países. Portugal, aliando a imagem de marca de um dos países mais seguros do mundo à marca Polícia Judiciária, tornou-se uma referência de prestígio na cooperação judiciária internacional em matéria penal. Também este magnífico edifício, que serve de sala de visitas onde recebemos os dirigentes e os investigadores de outros países, tem contribuído para o reforço desse prestígio internacional, facilitador das relações de fiabilidade e de confiança, imprescindíveis no combate ao crime organizado de matriz transnacional. A nível interno e, para além da eficácia na ação que tem mantido os temas da segurança arredados do debate político, realço a leal cooperação com a Procuradoria-Geral da República, com todas as forças e serviços de segurança e com as forças armadas, designadamente com a Marinha e a Força Aérea, que em muito têm contribuído para o cumprimento sereno e eficaz da nossa missão. E esta confluência de fatores, aliada à tenacidade, à dedicação, à coragem, ao espírito de sacrifício, ao empenho e aos conhecimentos técnico-jurídicos dos investigadores desta Casa, permitiu, mais uma vez, a obtenção de excelentes resultados operacionais. Refira-se, a título exemplificativo, que a Polícia Judiciária, no espaço de um ano, deteve 1665 pessoas pela prática de crimes muito graves, ficando cerca de 40% sujeitos à medida de coação de prisão preventiva. Desses detidos, 203 são presumíveis homicidas, 211 assaltantes à mão armada, 90 sequestradores, 190 violadores e abusadores de crianças, 105 incendiários, 51 traficantes e detentores de armas de fogo, 356 traficantes de drogas, 16 traficantes de pessoas, 62 indiciados por burla e crime informático e 31 por corrupção e fraude fiscal. Concomitantemente, a Polícia Judiciária apreendeu mais de 6 toneladas de cocaína, mais de 23 toneladas de haxixe, 12 embarcações, 368 viaturas e 630 armas de fogo. Mas, para além disso, a PJ arrestou 595 imóveis, apreendeu 15 milhões de euros e propôs a suspensão de operações financeiras cujos valores se aproximam dos 58 milhões de euros. Nesta linha de conduta e obediência aos princípios programáticos, que sempre nortearam a Polícia Judiciária ao longo dos últimos setenta anos, continuaremos a combater todos os tipos de crime, independentemente das qualidades funcionais ou estatutárias dos seus autores, pautando-nos exclusivamente, como sempre fizemos, por critérios de estrita legalidade e de obediência às normas enformadoras do Estado de Direito Democrático. Prosseguiremos, do mesmo modo, as parcerias estratégicas firmadas com diversos serviços públicos, que nos têm permitido combater, porventura com a maior eficácia de sempre, a fraude, a corrupção e outros crimes conexos. Para além disso, daremos redobrada atenção às novas tipologias de crime, designadamente aos de natureza informática ou praticados com recurso às novas tecnologias da informação e prosseguiremos um combate sem tréguas à criminalidade grave, complexa, organizada ou de cariz internacional. Para isso e em busca de uma constante atualização, prosseguiremos a estratégia de inovação já implementada e que, desde 2012, nos permitiu a aprovação de 11 projetos, alguns com taxas de financiamento comunitário de 90%, cujos valores de investimento rondam os sete milhões de euros. Mas importa que, paralelamente, se prossiga uma gestão previsional de efetivos adequada à satisfação das necessidades de serviço e das legítimas expetativas dos que, com empenho e dedicação, servem a sociedade e a justiça através da PJ. Senhora Ministra da Justiça, Será esta a última cerimónia de aniversário da PJ e porventura um dos últimos atos solenes a que Vossa Excelência presidirá, na qualidade de Ministra da Justiça. A história e a imprescindível sedimentação factual se encarregarão de fazer o balanço da sua ação governativa. Mas, na história da PJ, não esqueceremos que sempre se pautou pela defesa intransigente deste modelo organizativo, unicamente ao serviço do Estado de Direito, comprovadamente eficaz, em que acreditamos convictamente, por estar alicerçado em setenta anos de sucessos e por merecer, inequivocamente, a confiança dos portugueses. Pela nossa parte, continuaremos a honrar o nosso passado, preparando-nos para o futuro, de modo a que as novas formas de criminalidade, decerto mais complexas e insidiosas, sejam combatidas com a dedicação, com o sentido de justiça e a nobreza de sempre. Muito obrigado pela atenção que me dispensaram. (Discurso proferido pelo Diretor Nacional, José de Almeida Rodrigues, na cerimónia solene comemorativa dos 70 anos da Polícia Judiciária, a 20 de outubro de 2015)
|
Direção Nacional
