67º Aniversário da Polícia Judiciária

Celebramos o Sexagésimo Sétimo Aniversário da Polícia Judiciária num tempo em que se vive uma situação económica particularmente difícil na vida do país” das instituições e” muito especialmente” das famílias.

Neste contexto” em que as efemérides parecem perder parte da simbologia” muitos recomendariam palavras consonantes com o estado de espírito de um país que se sente esmagado pelas circunstâncias extraordinariamente adversas que enfrenta.

Mas permitam-me que me afaste dessa perspetiva.

Não porque não a compreenda” mas porque celebramos o aniversário de uma das instituições mais prestigiadas do nosso país e da qual” especialmente em momentos de maior adversidade” os nossos concidadãos se habituaram a esperar os resultados que” neste quadro” ajudem a dar sentido aos sacrifícios que nos são pedidos.
É essa a nobreza da nossa missão e é aqui” no combate às formas mais gravosas da criminalidade” que radica a decisiva importância do nosso trabalho para a pacificação social” para o reforço de um estado de direito democrático e para a realização da justiça.

É um combate em que a Polícia Judiciária não se encontra sozinha” mas é sobre ela que os nossos concidadãos colocam maiores expetativas” consequência de sessenta e sete anos de história marcados pelo rigor” pela fiabilidade” pela competência e pela isenção.

Essa é uma expetativa a que os funcionários da Polícia Judiciária sempre souberam corresponder com excelência e generosidade” com sacrifício pessoal” familiar” quando não mesmo com o sacrifício da própria vida” mas simultaneamente com a consciência de que” com a sua ação” tornam a sociedade portuguesa mais segura” mais justa” contribuindo” dessa forma” para o regular funcionamento das instituições e da vida em sociedade.

E são essa generosidade e excelência dos seus funcionários” aliadas a uma matriz enformadora onde pontifica o respeito absoluto pelo primado da Lei e do Direito” que tornam a Polícia Judiciária credora do maior respeito” quer a nível interno quer internacional.

Assumindo-se claramente uma cultura de resultados assume-se” com a mesma convicção” que a verdade material só pode conseguir-se com obediência estrita aos ditames legais e constitucionais. E é nesta adesão sem reservas a esses valores ético-jurídicos” que se afirmam e defendem diariamente” que radica esta rara e genuína identificação dos portugueses com a sua polícia de investigação criminal.

E foi neste quadro axiológico normativo que a PJ” desde o último aniversário” carreou elementos probatórios que levaram à detenção de 2022 pessoas pela prática de crimes graves” dos quais” 235 são presumíveis homicidas” 401 assaltantes à mão armada” 150 sequestradores” 124 incendiários” 118 violadores e abusadores de crianças” 365 traficantes de drogas” 86 traficantes e detentores de armas e 10 traficantes de pessoas.

No mesmo período” a Polícia Judiciária apreendeu mais de 15 quilos de heroína” mais de 61.000 unidades de ecstasy” mais de 1.500 quilos de cocaína e mais de 6.000 quilos de haxixe. Apreendeu” ainda” mais de 6″5 milhões de euros” 1 milhão de dólares” 418 carros” 11 embarcações e 1558 armas.

Mas” para além disso” foram arrestados 64 imóveis e foram feitas propostas de suspensão de operações financeiras cujos valores rondam os 100 milhões de euros.

Estes resultados” embora parcelares” são demonstrativos do empenho” da abnegação” da dedicação e da proficiência técnica de quantos servem a Polícia Judiciária e são elucidativos” do mesmo modo” da razão de ser e da justeza do reconhecimento do mérito aos funcionários que hoje agraciamos.

E alguns deles agiram assim” pautados por este quadro de valores” durante toda uma longa carreira e são por isso credores do nosso reconhecimento que hoje” sob a forma de insígnia” lhe demonstraremos.

Radica também aqui” na justeza do reconhecimento dos que bem serviram a causa pública” outro traço distintivo da instituição cujo aniversário hoje nos convoca.

E este passado” que hoje celebramos e de que justamente nos orgulhamos” dá-nos garantias acrescidas para o futuro.

Basta” para isso” que sejam acauteladas as regulares condições de funcionamento sintetizadas por Napoleão Bonaparte ao referir que os “exércitos marcham sobre o estomago” e que na PJ poderemos traduzir pela salvaguarda das verbas imprescindíveis ao pagamento das despesas correntes” designadamente das que são inerentes aos transportes” às ajudas de custo” aos piquetes e às prevenções” sem as quais ficaríamos impedidos de cumprir a missão que nos foi atribuída.

E para que tal decorra sem sobressaltos” fazendo jus à nossa tradição” importa do mesmo modo que se prossiga a gestão previsional de efetivos tendente a suprir as vagas por aposentação na categoria de Inspetor” garantindo-se” concomitantemente” o imprescindível enquadramento hierárquico através da abertura de concursos” nos termos já propostos” para as categorias de Inspetor chefe” coordenador e coordenador superior de investigação criminal.

Sem pretendemos eximir-nos aos sacrifícios que a todos nos são pedidos” como se demonstra pela nossa adesão ao reajustamento das despesas de investimento” sabemos que governar é prever e que devemos alertar” em tempo útil” para as disfuncionalidades que ocorreriam caso não fossem acauteladas as verbas imprescindíveis nas rubricas de funcionamento.

Senhora Ministra da Justiça

Somos uma instituição vocacionada exclusivamente para auxiliar a realização da justiça” temos a cultura judiciária como nosso referente próximo” fruto do legado dos magistrados judiciais e do Ministério Público que sempre serviram a PJ e queremos prosseguir neste modelo com provas dadas ao longo de 67 anos.

Por ser de justiça” reconhecemos publicamente as palavras e os atos de Vossa Excelência na salvaguarda da autonomia técnica e da independência da PJ que se têm revelado essenciais para a manutenção da nossa matriz e da nossa cultura organizacional.

Reconhecemos” do mesmo modo e por paridade de razões” a intervenção decisiva de Vossa Excelência” Senhora Ministra da Justiça” na implementação do Gabinete de Recuperação de Ativos e na continuidade da construção da nossa emblemática sede que se revela de uma importância estratégica na reafirmação da PJ e do seu laboratório de polícia científica.

Acreditamos convictamente” por isso” que se manterá fiel aos princípios balizadores dessa conduta e que reconhecerá a justeza e adequação das nossas pretensões” prosseguindo a defesa intransigente” como tem feito até aqui” das linhas mestras que norteiam a ação da PJ em defesa da justiça e dos valores essenciais à vida em sociedade.

Pelo nosso lado” corresponderemos mantendo-nos fiéis aos nossos pergaminhos históricos” honrando todos os que serviram a PJ e que nos deixaram este bom nome que respeitaremos” com esforço” saber e dedicação.

Muito obrigado.

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