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Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Administrativo Perfazem-se hoje 63 anos desde a criação da Polícia Judiciária efectuada através do Decreto-Lei n.º 35042″ de 20 de Outubro de 1945. Procedeu-se” nessa altura” à adequação dos serviços de investigação criminal à reforma processual penal decorrente da publicação do Decreto-Lei nº 35007″ de 13 de Outubro. Este novo corpo de polícia” vocacionado exclusivamente para a prevenção e investigação criminal” na dependência directa do Ministro da Justiça e fiscalizado” relativamente à instrução preparatória” pelo Ministério Público” foi dotado com um quadro de pessoal que previa um total de 224 funcionários” sendo 161 de direcção e investigação e 63 de secretaria e pessoal menor. Foram” então” atribuídas à Polícia Judiciária” competências territoriais” exclusivas e deferidas. Em função do território” competia à PJ” a realização da instrução preparatória nas comarcas de Lisboa” Porto e Coimbra. No âmbito da sua competência exclusiva a PJ realizava em todo o território continental a instrução dos processos referentes a determinados crimes” onde se incluíam já os tráficos de drogas” de mulheres e de menores. Através da competência deferida” a PJ” por ordem ou autorização do PGR procedia à instrução dos processos referentes a determinados delitos independentemente do local da sua ocorrência. Sendo o regime orgânico sucessivamente actualizado a PJ modernizou-se tecnicamente e dotou-se de quadros bem preparados que” com a exigência de licenciatura para o ingresso na carreira de investigação” a tornaram” formal e substancialmente” num corpo superior de polícia. Mantendo-se fiel à sua matriz fundamental” que ainda se revela nitidamente no actual quadro orgânico” soube sempre adaptar-se às mutações da criminalidade grave e altamente complexa que lhe compete investigar. A evocação do passado e a reactualização factual permitem-nos relembrar” com o simbolismo das efemérides” a sedimentação axiológica alicerçada na defesa da liberdade e segurança com absoluto respeito pelo direito. Permitem-nos rememorar” ainda” a dedicação e as qualidades ímpares de todos quantos” magistrados” investigadores” técnicos e especialistas em variados ramos do saber que com a sua acção e verticalidade honraram e tornaram enorme uma instituição que” mais do que pelo número” se mede pela qualidade dos seus efectivos. Foram eles que tornaram a Polícia Judiciária um referência de sucesso que” chegando a ser mitificada ao nível das representações oníricas” traduz para o imaginário colectivo muito mais do que objectivamente representa ao nível de meios humanos e materiais. Quem assiste aos sucessos quotidianos na luta contra a criminalidade grave” altamente organizada” que dispõe de enormes recursos financeiros” dificilmente representa que a PJ dispõe apenas de 2.455 funcionários dos quais somente 1318 pertencem ao quadro de investigação criminal. Quem assistiu” só na semana passada” à apreensão de quase vinte toneladas de drogas e à detenção dos respectivos traficantes” ao mesmo tempo que se esclareciam outros crimes graves e se detinham os presumíveis autores facilmente entrevê” agora” que o sucesso da PJ fica a dever-se à tenacidade dos seus investigadores e à capacidade para se transcenderem” como sempre fizeram” nos momentos em que o país e os seus concidadãos mais deles precisam. Mas estes êxitos continuados” geradores de enormes expectativas no imaginário colectivo podem” como dizia um reputado comentador” tornar a PJ refém do seu próprio sucesso. Convém” por isso” ter presente que os tempos das investigações e as necessidades probatórias que lhes são inerentes nem sempre se compaginam com as exigências da sociedade da informação. Estamos cientes que a opinião pública tem o direito de querer ser informada mas torna-se necessário também salvaguardar o bom-nome” a privacidade dos visados e o direito à realização da justiça. Procuramos” neste quadro” estabelecer uma relação de respeito mútuo alicerçada no direito social” que nos permita a prossecução das respectivas missões. Pela nossa parte continuaremos a deslindar com celeridade os chamados “casos impossíveis” e só pedimos que compreendam que para fazer o que alguns apelidam de “milagres” precisamos de mais tempo. Lisboa” 20 de Outubro de 2008. Muito obrigado.
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