Neste Dia Internacional das Raparigas, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro e o Grupo de Trabalho para a prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados, criado em fevereiro deste ano, assinalam a data com uma campanha informativa dirigida a profissionais dos serviços públicos e técnicos/as com intervenção no terreno para desconstruir mitos associados a estas práticas e dar a conhecer alguns dos principais sinais de alerta a ter em conta.
O Grupo de Trabalho reúne um conjunto de especialistas e serviços relevantes nesta matéria – como são exemplo a Procuradoria-Geral da República, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, a Polícia Judiciária, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a UNICEF Portugal bem como organizações da sociedade civil com serviços na área da violência e do tráfico de seres humanos.
Pode visualizar e descarregar aqui os materiais de divulgação desta campanha:
– Brochura Sinais de Alerta (formato PDF para impressão)
– Cartões Mitos e Factos (formato PDF para impressão)
Os casamentos infantis, precoces e forçados constituem uma violação dos direitos humanos das mulheres e das raparigas e são um obstáculo à plena realização da igualdade entre mulheres e homens.
As raparigas são mais afetadas por este fenómeno do que os rapazes por se encontrarem particularmente vulneráveis e expostas à violência na intimidade, ao tráfico para exploração sexual, à gravidez indesejada, com riscos de morte materna e infantil e com maior probabilidade de abandono escolar.
Em Portugal, o casamento forçado é crime público (Lei nº 83/2015) mas as leis, por si só, não conseguem acabar com as práticas tradicionais nefastas, exigindo-se uma política de tolerância zero e a adoção de medidas de que sejam capazes de desafiar e desconstruir as assimetrias de poder que estão na base da perpetuação destes fenómenos, munindo os/as profissionais das ferramentas necessárias para identificar, sinalizar e denunciar, intervindo para capacitar as populações nos seus territórios e apoiar as vítimas.
Esta campanha é o primeiro passo de um desígnio coletivo pelos direitos das raparigas e mulheres.
Pode ainda encontrar informação adicional e os materiais da campanha em vários formatos no site da CIG.