Unidade de Planeamento, Assessoria Técnica e Documentação

Novo edifício-sede da Polícia Judiciária, Rua Gomes Freire, 1169-007 Lisboa
Telefone: 21 196 7000
Fax: 213 158 352


1 – A Unidade de Planeamento, Assessoria Técnica e Documentação, designada abreviadamente pela sigla UPATD, tem as seguintes competências:

a) Planeamento da gestão global da PJ;
b) Análise e avaliação de procedimentos;
c) Assessoria técnica e jurídica;
d) Documentação, tradução e interpretação.

2 – No desenvolvimento das competências referidas no número anterior a UPATD deve, designadamente:

a) Conceber e elaborar planos de desenvolvimento coordenado da PJ;
b) Analisar e avaliar a atividade das unidades orgânicas em função do cumprimento das políticas, planos, procedimentos, leis e regulamentos e na perspetiva de assegurar uma maior eficácia e eficiência do funcionamento dos serviços;
c) Elaborar pareceres e informações de natureza técnica e jurídica sobre os assuntos submetidos à sua apreciação pelo diretor nacional ou pelos diretores nacionais adjuntos;
d) Elaborar relatórios e análises de dados sobre o estado e a evolução da criminalidade;
e) Preparar, em articulação com as estruturas envolvidas, a elaboração de diretivas, de instruções permanentes de serviço ou de regulamentos que forem determinados pelo diretor nacional;
f) Dinamizar a realização de ações e de estudos de direito e polícia comparada nos domínios da polícia judiciária e criminal, da informação criminal, da polícia técnica e científica, da perícia e da cooperação;
g) Secretariar a Direção Nacional;
h) Conceber, manter e desenvolver os sistemas de documentação;
i) Garantir a operacionalidade, manutenção, atualização e promover e coordenar o acesso às aplicações e ficheiros informáticos de natureza documental, de acordo com as normas de segurança aplicáveis;