ENQUADRAMENTO
O papel de cada um dos agentes económicos na prevenção e combate ao branqueamento de capitais (BC) e, ligado a este, ao financiamento do terrorismo (FT), é de importância vital para a segurança de todos.
A legislação em vigor (Lei nº 83/2017, 18AGO) identifica um leque de Entidades Obrigadas e define um conjunto de deveres preventivos.
O setor imobiliário, enquanto setor exposto a BCFT não é exceção, e como atividade fulcral da nossa economia é chamada a deveres e obrigações legais cujo incumprimento acarreta sanções.
OBJETIVO GERAL
Dar a conhecer, com recurso a uma metodologia participativa a atuação da Autoridade Judiciária (DCIAP), do Órgão Superior de Polícia Criminal competente (PJ), da Unidade de Informação Financeira (UIF) e Autoridade Setorial Supervisora (IMPIC I.P.) no âmbito da prevenção, controlo e repressão do BCFT, com o objetivo de contribuir para que as Entidades Obrigadas melhor identifiquem a informação a incluir nas Comunicações de Operações Suspeitas (COS) e melhor identifiquem atividades suspeitas de BCFT.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Compreensão, decisão e facilitação na emissão de comunicações (operações suspeitas, sistemáticas, atividades e deveres – cooperação, abstenção).
METODOLOGIA
O evento será organizado em Sessão Plenária, a decorrer durante a manhã e Estudos de Caso Temáticos, durante a tarde.
Nestes Estudos de Caso, analistas da UIF e do IMPIC I.P. (autoridade setorial e regulatória) apresentarão casos concretos, resultado da experiência e informação analisada por estas entidades, para debate com os participantes.
DESTINATÁRIOS
Profissionais e Empresas do Setor Imobiliário, entre outros:
Empresas de mediação e promoção imobiliária, de construção, atividades conexas e seus profissionais, nomeadamente, juristas, solicitadores, notários, economistas, avaliadores, contabilistas, engenheiros, arquitetos, mediadores e consultores.