Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade

Abertura de concurso para o Prémio Anual de Prevenção da Criminalidade

O Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade é atribuído no âmbito da Conferência de Boas Práticas, que irá decorrer no final do ano, sob a presidência da Estónia.

A temática dos projetos deverá versar a “Cyber Safety” e cada Estado Membro poderá apresentar os projetos de prevenção criminal que entender, seguindo as regras e procedimentos estabelecidos pela REPC, sendo que só um destes projetos, selecionados por um júri nacional, poderá concorrer ao Prémio.

De acordo com as regras e procedimentos atualmente em vigor, os projetos candidatos devem cumprir os seguintes requisitos:

• Focarem-se na prevenção e/ou redução da criminalidade quotidiana e do sentimento de insegurança das comunidades;
• Terem sido avaliados e atingido a generalidade ou totalidade dos objetivos definidos (com preponderância para as evidências na redução da criminalidade ou no acréscimo de segurança);
• Serem, tanto quanto possível, inovadores, por meio da utilização de novos métodos ou abordagens;
• Serem, tanto quanto possível, baseados na cooperação entre parceiros;
• Serem passíveis de replicação por organismos/entidades de outros Estados-Membros, devendo para o efeito incluir informação sobre os custos financeiros do projeto, as suas formas de financiamento e processo de implementação.

O projeto vencedor, a nível europeu, terá como prémio o montante monetário de € 10.000,00 e dois outros projetos serão alvo de menções honrosas, com prémios monetário de € 5.000,00 cada. Todos os projetos a concurso são apresentados na Conferência de Boas Práticas, que irá decorrer em Talim, em 14 e 15 de dezembro de 2017.

A data limite para submissão de candidaturas, em língua inglesa, é o dia 8 de Outubro de 2017, através da caixa de correio repc@pj.pt ^[1].

Posteriormente, será constituído um júri para seleção do projeto nacional, de acordo com os critérios estabelecidos pela REPC, o qual representará Portugal neste evento.

Documentos relevantes:

• Carta de convite à apresentação de projetos (Presidency-letter—call-for-projects-ECPA-2017 ^[2])
• Formulário de candidatura (Template applicable to the ECPA projects ^[3])
• Regras e procedimentos (Rules-and-procedures-ECPA ^[4])

A consulta e recolha dos formulários, regras e procedimentos pode ser efetuada no sítio da REPC ^[5]

Para mais informação e esclarecimentos: repc@pj.pt ^[1]

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