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Péricles 2020 – The knowledge of the euro and the fight against counterfeiting

O Programa Péricles, desenvolvido pela Comissão Europeia, visa a proteção do Euro e o desenvolvimento das capacidades de combate à sua contrafação.

Durante os dias 22 e 23 de junho, o Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária, com o apoio do Banco de Portugal, recebe 48 participantes neste Programa, oriundos de países da zona Euro, bem como de Bancos Centrais de países de África e Brasil, para uma troca de experiências e partilha de “best practices”, na análise e registo da contrafação do Euro.

Com a criação do Euro como moeda única da Zona Euro em 1999 foram definidas pela Comissão Europeia as Instituições que ficariam responsáveis, a nível europeu e a nível nacional, pela gestão e centralização de toda a informação relativa à contrafação desta moeda.

Nos termos do Regulamento (EC) 1338/2001 do Conselho, de 28 de junho de 2001 foi definido que, em Portugal, o Centro Nacional de Análise de Notas (NAC) e de Moedas (CNAC) ficariam instalados na Polícia Judiciária, com a colaboração do Banco de Portugal, designadamente no Laboratório de Polícia Científica, dadas as respetivas competências em matéria de análise pericial e registo de contrafação de moeda falsa.

Esta colaboração, mais tarde consubstanciada através de um protocolo estabelecido entre ambas as instituições, tem proporcionado resultados bastante profícuos, tanto a nível pericial como a outros níveis institucionais, sendo considerado um exemplo de sucesso a nível europeu.