|
A Polícia Judiciária” através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC)” com a colaboração de outros Departamentos da mesma instituição e acompanhada por elementos da Direcção Geral dos Impostos/Direcção de Serviços e Investigação da Fraude e Acções Especiais (DSIFAE) – Equipas Mistas de Investigação -” procedeu à realização de quarenta buscas simultâneas” de Norte a Sul do país” no âmbito de um inquérito que corre termos há cerca de um ano. Estão em causa os crimes de falsificação de documentos” fraude fiscal qualificada e eventual associação criminosa” no sector da construção civil. Na operação levada a efeito estiveram envolvidos 140 elementos. Na sequência da realização das buscas (maioritariamente domiciliárias)” foram constituídos arguidos 30 indivíduos” apreendidas centenas de facturas (algumas ainda em branco; as restantes devidamente preenchidas e de valor superior a um milhão de euros)” tendo-se procedido à detenção de dois indivíduos” por posse de arma proibida. Os indivíduos sob suspeita (alguns deles estrangeiros) actuavam em rede em nome de empresas de construção civil” mandando fazer e procedendo à subsequente venda de facturação falsa. Os adquirentes desta facturação falsa faziam-na repercutir na sua contabilidade criando custos fictícios de forma a reduzir a matéria tributável permitindo a dedução ou o reembolso de imposto que não suportavam com graves prejuízos para o Estado. As empresas emitentes são maioritariamente sociedades unipessoais” com domicílios fiscais inexactos” dificilmente localizáveis. Neste inquérito estão em causa valores que ascendem a 30 milhões de euros” em sede de IRC e” no que se refere ao IVA” o prejuízo já estimado para o Estado Português” rondará os 6 milhões de euros. 17 de Abril de 2009 |