A Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, desencadeou, hoje, uma operação policial para cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão em domicílios, sedes de sociedades comerciais e gabinetes de contabilidade, nos distritos de Lisboa, Setúbal, Évora e Porto, e detenção de quatro suspeitos indiciados pela prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida.
O inquérito, a correr termos na Procuradoria Europeia (EPPO), investiga factos suscetíveis de integrarem os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção qualificado e de branqueamento.
Em causa, factos relativos a uma sociedade comercial, através da qual foram apresentadas, junto do IAPMEI, diversas candidaturas ao Quadro Comunitário de Apoio PORTUGAL 2020, no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva no Contexto do Covid – 19.
As candidaturas em causa tinham em vista apoiar a construção de uma fábrica de produtos desinfetantes de combate ao vírus SARS COV Covid 19, projeto esse homologado a 18 de agosto de 2020, e que justificou o pagamento, por parte do IAPMEI, a título de financiamento não reembolsável, da quantia de cerca de 387 mil euros.
Estas candidaturas de apoio à atribuição de subsídios, suportadas em documentação e declarações falsas, bem como em trabalhos não executados, totalizaram a atribuição de um subsídio no montante referido, tendo sidos pagos os valores totais de 343 mil euros que, posteriormente, foram dissipados por várias contas bancárias, sem serem utilizado para o fim pretendido.
No decurso da operação “Projeto Zero”, foi detido, fora de flagrante delito, um homem, de 63 anos, indiciado pela prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio e branqueamento de capitais, e outros três suspeitos (um homem, de 31 anos, e duas mulheres, de 30 e 61), em flagrante delito, pela prática de crimes de detenção de arma proibida.
Foram, ainda, constituídos 12 arguidos: três pessoas coletivas e nove singulares.
As diligências foram executadas por 71 Inspetores e 18 Especialistas de Polícia Científica da PJ.
A investigação prosseguirá com à análise à prova recolhida e com os competentes exames e perícias, visando o cabal apuramento da verdade e a sua célere conclusão.