A Polícia Judiciária (PJ), através da sua Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE), desencadeou e coordenou, no passado dia 02 de março, no âmbito da campanha “Portugal Sempre Seguro”, uma operação nacional de fiscalização dirigida a estabelecimentos comerciais dedicados à venda de produtos contendo canábis e seus derivados, na qual foram detidas quatro pessoas e constituídos 10 arguidos.
Na operação “Planta Segura” foram identificados 32 cidadãos, incluindo um cidadão estrangeiro e visadas quatro empresas, e apreendidos 19 058 gramas de canábis em folha, 168 gramas de canábis resina, bem como 987 ml de óleo de canábis, correspondendo no total a cerca de 8 mil doses individuais.
No total, foram empenhados 121 elementos policiais e 43 viaturas e realizadas 23 buscas não domiciliárias e uma domiciliária, tendo sido instaurados 20 processos crime por tráfico de estupefacientes.
A operação contou com a participação de diversas Unidades Orgânicas da PJ — Diretorias do Norte, Centro e Sul, Departamentos de Investigação Criminal de Aveiro, Braga, Setúbal, Portimão, Açores, Leiria, Guarda e Vila Real, bem como a Unidade Local de Investigação Criminal de Évora — e foi realizada em estreita colaboração com o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
A ação foi desenvolvida no âmbito do combate ao crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro.
A Polícia Judiciária alerta que a venda de produtos à base de canábis não é permitida em território nacional sem a devida autorização do INFARMED, I.P.
A comercialização, distribuição ou disponibilização ao público de produtos contendo substâncias classificadas como estupefacientes, fora do enquadramento legal aplicável, configura o crime de tráfico de estupefacientes.
A PJ sublinha ainda que muitos dos produtos comercializados sob a designação de “naturais” ou “derivados de canábis” podem apresentar concentrações de substâncias psicoativas suscetíveis de provocar efeitos adversos significativos, designadamente alterações cognitivas, perturbações do humor, dependência, risco acrescido para a saúde mental, especialmente em jovens, e outras consequências para a saúde pública.
A população é, por isso, alertada para os riscos associados ao consumo destes produtos fora de enquadramento clínico e legal, devendo privilegiar sempre a informação proveniente de entidades oficiais e evitar a aquisição de substâncias cuja composição e origem não estejam devidamente certificadas.
A Polícia Judiciária reafirma o seu compromisso no combate ao tráfico de estupefacientes, na defesa da saúde pública e na proteção da segurança dos cidadãos, assegurando a continuidade de ações coordenadas em todo o território nacional.