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A Policia Judiciária” através da Diretoria do Norte” no âmbito de um Inquérito coordenado pelo DIAP do Porto” realizou hoje uma operação policial denominada “Operação Justiça Social” com o intuito de desmantelar uma organização criminosa com vista à prática de condutas criminalmente punidas e tipificadas como associação criminosa” burla tributária” falsidade informática e branqueamento de capitais. A investigação que decorre há cerca de dois anos” teve por base a deteção de variações não justificáveis no valor das remunerações declaradas á Segurança Social por vários contribuintes em relação a diversas pessoas singulares” sendo que estas últimas” com base nessas remunerações” requereram a concessão do pagamento de subsídio por desemprego ou doença. Por seu turno” verificou-se que a apresentação dessas declarações era realizada sem que tivesse sido efetivado” por parte dos contribuintes” o respetivo pagamento das contribuições devidas” causando no sistema um valor em dívida calculado inicialmente em cerca de dois milhões de euros. Por detrás deste esquema e no topo da organização criminosa” encontra-se um técnico de contas que” em conluio com os restantes elementos do grupo” acumulava a maior parte dos contribuintes visados” verificando-se a existência de um “elo de ligação” entre as diferentes entidades empregadoras e pessoas singulares em que este era ou é determinante. Apurou-se também que diferentes pessoas singulares possuíam registo de remunerações emitidos por mais que uma das entidades empregadoras visadas” no período compreendido entre os anos de 2002 a 2009 e por vezes até em períodos cumulativos” neles constando valores muito elevados (chegando aos 50.000€ mensais)” sendo que tais indivíduos se assumiam como requerentes de prestações sociais” algumas já processadas e pagas. Para dificultar a fiscalização das autoridades fiscais” os sujeitos passivos envolvidos apresentavam no seu pacto social pessoas sem ligação efetiva às empresas e/ou estrangeiros com elevada mobilidade territorial” existindo também empresas fictícias e sem laboração” embora legalmente registadas. Foi possível determinar” suportado nos elementos até ao momento apurados” que a ação criminosa desenvolvida pelos suspeitos terá causado à Segurança Social e por extensão ao erário público” um prejuízo efetivo de cerca de quinhentos mil euros” e” que na forma tentada” ascende a cerca de três milhões de euros. Esta organização criminosa era constituída por cerca de duas dezenas de elementos e os lucros desta atividade foram posteriormente ocultados e dissipados por diversas contas bancárias dos arguidos” assim como na aquisição de bens móveis e imóveis para aqueles. No âmbito da operação foram efetuadas dez buscas domiciliárias” quatro buscas não domiciliárias concretizadas em empresas e gabinete de contabilidade. Foram apreendidas quatro viaturas automóveis topo de gama” diversos computadores” dezenas de dossiers de documentação e vários telemóveis. Igualmente foram apreendidas uma caçadeira ilegal e uma pistola transformada” de calibre 6″35m. Foram detidos três homens e quatro mulheres” sendo um o técnico oficial de contas e os restantes empresários” com idades compreendidas entre os 27 e os 50 anos de idade. Esta operação envolveu no terreno mais de sessenta Inspetores” vários funcionários de perícia contabilístico-financeira da Polícia Judiciária e a colaboração de outros elementos afetos ao Instituto da Segurança Social. Os detidos vão ser presentes a primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas coativas tidas por adequadas. 04 de julho de 2012
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