A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, no âmbito de um inquérito titulado pela Procuradoria Europeia (EPPO), em investigação conjunta com a Administração Tributária e a Guarda Nacional Republicana, realizou, hoje, uma operação policial na qual foram detidos 39 suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento, por lesarem estado português em mais de 150 milhões de euros.
Esta atividade criminosa centra-se num esquema de fraude fiscal denominado de “carrossel”, que procura utilizar as fragilidades naturais decorrentes do regime de tributação em sede de IVA quando nos encontramos perante transações intracomunitárias de bens.
Na prática, este esquema está relacionado com a comercialização de telemóveis e dispositivos eletrónicos e consistia em fazer circular as mercadorias através de uma cadeia fraudulenta de empresas e de “missing traders”, ou seja empresas que desaparecem sem cumprir as respetivas obrigações fiscais. Posteriormente, outras empresas integradas na cadeia fraudulenta solicitariam às autoridades fiscais nacionais o reembolso do IVA.
As diligências desenvolvidas, em dois inquéritos distintos, abrangem a mesma realidade criminosa que, dada a sua natureza, conduziu igualmente à realização de diligências de recolha de prova na Alemanha, França, Espanha, Itália, Malta, Países-Baixos, Lituânia e Áustria.
Em Portugal, a vantagem patrimonial estimada ascende, no mínimo, a cerca de 125 milhões de euros numa das investigações e 30 milhões de euros na outra.
Na sequência das 248 buscas domiciliárias e não domiciliárias, realizadas nos concelhos do Porto, Espinho, Aveiro, Santa Maria da Feira, Ovar, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Arouca, Braga, Lousada, Lisboa, Alcobaça, Torres Novas, Torres Vedras, Caldas da Rainha, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, Vila Franca de Xira, Loures, Odivelas, Sintra, Oeiras, Cascais, Amadora, Almada, Seixal, Moita, Palmela, Setubal e Loulé foram detidas 39 pessoas ligadas a esta organização transnacional, portugueses e estrangeiros, com idades compreendidas entre os 30 e os 60 anos.
No decurso da operação policial procedeu-se à materialização do arresto judicial, através da intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos, de 26 propriedades, participações socias em 18 sociedades, 80 viaturas automóveis, outros bens de luxo e diversas contas bancárias domiciliadas em Portugal. Foram, igualmente, alvo de apreensão outras quatro viaturas de alta cilindrada e montantes elevados em numerário, em euros e moeda estrangeira.
A operação policial envolveu cerca de 740 elementos de diversos departamentos da Polícia Judiciária, bem como 212 elementos da Administração Tributária e 151 militares da Guarda Nacional Republicana, tendo participado 13 magistrados judiciais e 7 Procuradores Europeus Delegados portugueses, contando igualmente com a colaboração da Europol.
Os detidos serão presentes à competente autoridade judiciária no Tribunal Central de Instrução Criminal, para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação.
Resultados globais:
No total, foram realizadas mais de 300 buscas domiciliárias e não domiciliárias em Portugal, Áustria, França, Alemanha, Itália, Malta, Países Baixos e Espanha. Foram ainda detidos 62 suspeitos, 39 em Portugal, 20 em Espanha e três em Itália.
As autoridades policiais executaram igualmente mandados para proceder à apreensão de bens e ativos no valor de até 310 milhões de euros. Foram congeladas contas bancárias e participações sociais de empresas, tendo sido apreendidos imóveis e veículos, incluindo automóveis de luxo, bem como dinheiro em numerário e moedas de ouro, no valor de até nove milhões de euros.