| O Gabinete Nacional da INTERPOL foi visitado por um grupo de peritos da União Europeia” no âmbito do processo de avaliação de Portugal com referência à execução do Mandado de Detenção Europeu pelas autoridades nacionais. Trata-se de uma avaliação “inter pares” que vem na sequência de outras já realizadas no seio da União” em matéria de cooperação judiciária internacional em matéria penal. Para além de outras instituições e entidades internamente envolvidas neste processo” a equipa de avaliação – constituída por representantes do Secretariado Geral do Conselho da UE” da Comissão e do Eurojust” bem como três peritos designados por outros tantos Estados-Membros – visitou o GNI” que se encontra integrado na Polícia Judiciária” contactando os seus responsáveis” os quais informaram em detalhe da forma como” em Portugal” o canal INTERPOL se encontra envolvido e é utilizado em todo o processo referente à emissão e execução de MDE’s” assegurando ainda a própria entrega física dos detidos entre os diferentes países da EU. Os avaliadores europeus estiveram fisicamente presentes na unidade onde se encontra instalado o centro de recepção de todas as comunicações recebidas dos 186 países que integram a INTERPOL” onde tiveram ocasião de trocar impressões com alguns Inspectores que ali exercem funções. A implementação do Mandado de Detenção Europeu traduziu-se” no espaço geográfico da UE” num significativo aumento de eficácia no que toca aos pedidos de detenção internacionais” simplificando os procedimentos e reduzindo o prazo de entrega dos detidos” que se situa actualmente numa média de 13 dias entre a decisão de entrega por parte da autoridade judiciária e a efectiva remoção física. No ano em curso foram já entregues pelas autoridades portuguesas aos seus parceiros da UE” através do Gabinete Nacional INTERPOL” 61 indivíduos procurados e recebidos dos mesmos Estados 63 indivíduos indiciados ou condenados em Portugal pela prática de crimes vários. 30 de Outubro de 2006 |