| A Directoria de Faro concluiu a investigação que tinha por objecto a actuação delituosa dos sócios gerentes de uma empresa hoteleira do Algarve e que conduziu à sua falência” estando a investigação centrada no apuramento dos factos relativos à prática dos crimes de insolvência dolosa e de abuso de confiança” entre outros.Na sua gestão à frente da empresa os sócios gerentes estabeleceram contratos de cessão de exploração com várias empresas” cuja gerência coincidia” no todo ou em parte” com a da empresa em investigação. Com estes contratos cedeu-se o essencial da exploração de estabelecimentos comerciais que constituíam o objecto da actividade da empresa em que recaiu a declaração de falência.Simultaneamente” através de artifícios contabilísticos referentes a pagamentos e recebimentos que na realidade não tiveram lugar” os activos financeiros da primeira sociedade vieram a ser transferidos para as empresas concessionárias da exploração dos vários estabelecimentos” sem que a sociedade chegasse a receber qualquer contrapartida. Além disso” parte dos fundos monetários foram depositados em contas particulares dos sócios o que contribuiu para a ocorrência de passivos superiores a quatro milhões de contos em prejuízo dos credores.Os sócios da empresa falida” identificados e constituídos arguidos nos autos” tinham entre si laços familiares e que se mantiveram no âmbito das empresas constituídas para acolher as transferências fraudulentas de activos.Faro” 9 de Maio de 2001 |