Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:
Na sequência das notícias vindas a público e persistindo factos que levantam suspeitas da continuação de eventuais desvios ou fraudes no processo de vacinação contra a COVID 19, comunica-se que foram, até ao momento, iniciados 216 inquéritos crime, de norte a sul do país, incluindo regiões autónomas, sobre esta matéria.
Destes inquéritos, há cerca de trinta cujas investigações desenvolvidas pela Polícia Judiciária foram já concluídos e assim remetidos aos respetivos titulares.
Estas investigações implicaram a rigorosa definição temporal dos atos sob suspeita e a aferição de conformidade de cada uma das situações concretas com os normativos vigentes, isto, tendo em conta a sucessão de disposições regulamentares entretanto emanadas a este propósito.
A natureza protegida de alguma informação, determinante para a avaliação das condutas em investigação, por poder estar – nalguns casos – a coberto do sigilo médico ou da proteção de dados, implica o recurso a medidas processuais adequadas para a derrogação de tais constrangimentos, o que, naturalmente, tem reflexos na celeridade dos processos em curso.
No desenvolvimento global das investigações foram, até ao momento, constituídos mais de cinquenta arguidos, estando em causa indícios da prática dos crimes, sobretudo, de recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, peculato, apropriação ilegítima ou abuso de confiança.
As investigações prosseguem, sob a tutela do Ministério Público, coadjuvado pela Polícia Judiciária.