| A Polícia Judiciária” através da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF)” e na sequência da complexa investigação relacionada com o sector da Saúde e com a comparticipação fraudulenta de despesas médicas” desencadeou” ontem” mais uma operação que culminou com a detenção de outro dos suspeitos de comparticipação criminosa nesta fraude ao Estado” a acrescentar às três detenções já efectuadas no âmbito deste caso.Tais factos surgiram no seguimento da auditoria realizada” pela Inspecção Geral de Finanças/Inspecção Geral de Saúde” às relações financeiras entre as entidades convencionadas e o Serviço Nacional de Saúde.A investigação” em inquérito do Departamento de Investigação e Acção Penal” vem sendo desenvolvida há alguns meses pela DCICCEF e” em consequência dela” foi agora possível proceder a mais uma importante detenção” tendo em vista o desmantelamento de grupos cujas condutas sejam altamente lesivas para o Erário Público.Trata-se aqui de uma fraude contra o Estado Português” cuja prática terá decorrido desde há alguns anos” lesando-o” através do Serviço Nacional de Saúde” em valor ainda não quantificável mas que ascende a mais de dois milhões de euros.O modus operandi era desenvolvido através de um processo fraudulento que implicava” entre o mais” a existência de tratamentos e de análises clínicas fictícias” de sobrefacturação” a falsificação de vinhetas médicas e de centros prescritores” de carimbos hospitalares” a falsificação de requisições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.O detido” que no decurso da actividade criminosa terá utilizado a falsa qualidade de técnico de saúde” é fortemente suspeito da prática comparticipada de uma gigantesca fraude ao Estado” v.g.” dos crimes de burla qualificada” de falsificação de documentos e de associação criminosa.O arguido irá ser presente” hoje” no Tribunal de Instrução Criminal” tendo em vista o primeiro interrogatório judicial e a aplicação de medidas de coacção consideradas adequadas.As investigações prosseguem no sentido de apurar com rigor todos os contornos das actividades ilícitas desenvolvidas.31 de Outubro de 2003 |