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Hoje é um dia de enorme significado para a Policia Judiciária e para a história da investigação criminal portuguesa. O antigo edifício sede” concebido para acomodar uma moderna polícia de investigação” foi construído de raiz na década de 50 do século passado e tornou-se num edifício emblemático” confundindo-se mesmo com a imagem institucional da Polícia Judiciária. Revelou-se um edifício de uma espantosa funcionalidade” cujos espaços de acomodação das unidades nucleares da PJ” como a brigada e a secção” constituem” ainda hoje” uma referência e uma fonte de inspiração que” com ligeiras melhorias decorrentes da modernização tecnológica” foi sendo replicada noutros edifícios. No entanto” em finais da década de setenta esgotou as suas capacidades e deixou de corresponder às necessidades funcionais da PJ” que se viu confrontada com novas formas de criminalidade” como o tráfico internacional de drogas” de viaturas e com fenómenos de matiz terrorista e de associação criminosa. Os decisores políticos de então” a braços com dificuldades económicas que viriam a motivar a intervenção do FMI e incapacitados de ampliar o edifício sede” optaram por soluções subordinadas unicamente à satisfação das necessidades mais prementes. Foi desta forma que” sem obediência a qualquer plano de racionalização de custos ou de meios” assistimos à dispersão casuística das Unidades mais emblemáticas da PJ” como a Unidade Nacional Contra Terrorismo” Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes” Unidade Nacional de Combate à Corrupção” Unidade de Informação Financeira” Unidade de Cooperação Internacional” Gabinete de Recuperação de Ativos e a Unidade de Recursos Humanos” por diversos pontos da cidade de Lisboa. E foi desta forma que grande parte dos serviços da PJ se foram instalando em prédios de escritórios” de habitação ou destinados a outras finalidades” que nada tinham em comum com as exigências e os enormes desafios que se colocam diariamente a uma Polícia de Investigação Criminal. Daí que” desde cedo” se tenham revelado graves deficiências funcionais” designadamente ao nível da segurança e da preservação da identidade dos funcionários” das viaturas e de outros meios técnicos fundamentais ao cumprimento da nossa missão. A tudo isso acresciam” ainda” os elevados custos de funcionamento” bem como as constantes necessidades de reparação e de manutenção. Testemunhei” por isso” os esforços dos meus ilustres antecessores – que aqui recordo e saúdo – em busca de soluções para estes problemas” que pareciam quase insolúveis. Muitas das suas ideias e dos seus projetos estão hoje materializados neste espaço e daí o meu profundo reconhecimento pelo precioso legado que nos deixaram. Estou ciente que a onerosidade” a complexidade técnica e a envergadura deste projeto dificilmente seriam compagináveis com os apertados períodos constitucionais de uma legislatura” com a premência de resolução de outros problemas da governação” e menos ainda com os limites temporais de perduração nos cargos dos meus antecessores. Seria necessário” por isso” uma confluência excecional de fatores que colocasse na pasta da Justiça” em diferentes legislaturas” decisores políticos irmanados na firme convicção de que as sociedades não podem prescindir de uma moderna polícia de investigação criminal e que só desta forma será possível combater a criminalidade mais grave” opaca” organizada e suscetível” por isso” de fazer perigar o estado de direito democrático. E quis o destino que esses governantes” com elevado sentido de Estado e profunda crença na realização da Justiça” independentemente dos seus quadrantes ideológicos ou percursos políticos” tivessem a visão estratégica imprescindível à concretização dos projetos estruturantes de um estado de direito moderno” onde as instituições perduram ao serviço do bem comum. Impõe-se” por isso” por ser de inteira justiça” que em nome da PJ” manifeste aqui o meu profundo reconhecimento aos antigos Ministros da Justiça” Dr. Alberto Costa e Dr. Alberto Martins” pela sua determinação e pela sua ação empenhada e estruturante” que tornaram possíveis a conceção e o lançamento da empreitada de construção deste novo edifício sede. Do mesmo modo” e por paridade de razões” deixo o meu reconhecido tributo aos antigos Secretários de Estado” Dr. Conde Rodrigues” e Engenheiro Fernando Santo” ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa” Dr. António Costa” aos Engenheiros João de Castro” Joaquim Cardoso e Prof. Dr. Rui Mateus Pereira” todos do IGFEJ” bem como aos funcionários da PJ que” com o seu empenho” coragem e dedicação” criaram as condições para a materialização deste projeto. A todos e a muitos outros que” por economia de tempo” não poderei mencionar aqui” deixo” em nome da Polícia Judiciária” o meu profundo reconhecimento e gratidão por terem contribuído para a concretização de um sonho comum a várias gerações de investigadores. Por último louvo a especial determinação” coragem e sensibilidade da Senhora Ministra da Justiça” Dra. Paula Teixeira da Cruz” que” tendo iniciado funções num momento particularmente difícil para o País” soube reconhecer a importância histórica e estratégica desta obra” acompanhando-a de forma próxima e empenhada e disponibilizando os recursos necessários à sua construção e conclusão nos prazos previstos. Senhor Primeiro Ministro” Senhora Ministra da Justiça Minhas Senhoras e Meus Senhores Portugal passa a dispor” a partir de hoje” de uma melhores sedes” a nível mundial” de uma polícia de investigação criminal. Passaremos a dispor de um total de cem mil metros quadrados” situados no coração da capital do nosso país” aliando vinte mil metros quadrados carregados de história e de simbolismo” a oitenta mil metros quadrados de inovação e tecnologia que garantem o presente e asseguram o futuro. Desses” dez mil metros quadrados são destinados ao Laboratório de Polícia Cientifica” único reconhecido internacionalmente pelo ENFSI” que poderá realizar todas as perícias a nível nacional” evitando” desta forma” a duplicação de valências e desperdício de recursos. O enquadramento e a distribuição dos espaços foram pensados em função do tipo de criminalidade a investigar” bem como das necessidades de acomodação dos meios humanos e materiais necessários à investigação ou resultantes das perdas e apreensões. Não se trata” por isso” de uma sede para uma qualquer polícia” mas de um edifício planeado ao pormenor para acolher uma moderna e eficaz Polícia Judiciária. Assim” todos os espaços” todas as valências” todas as especificidades técnicas” confluem na concretização de um objetivo comum de primacial importância” consubstanciado no auxílio da realização da justiça através de uma investigação criminal de excelência. E” desta forma” congregando todos os serviços num mesmo espaço” retornamos ao modelo originário que tornou a Polícia Judiciária numa das instituições mais emblemáticas e prestigiadas do nosso país. Assente em elevados padrões de fiabilidade e de proficiência técnica” subordinada unicamente aos princípios ético-normativos” sob a égide da Justiça” como decorrência lógica da sua qualidade de órgão auxiliar da justiça penal e pautada pela prevalência absoluta das normas legais e regulamentares” cujos valores se afirmam e defendem diariamente” a Polícia Judiciária granjeou a confiança dos portugueses e tornou-se credora do maior respeito a nível internacional. A marca Polícia Judiciária tornou-se sinónimo de competência” de rigor” de isenção” de fiabilidade e de elevadíssima proficiência técnica e científica. Internacionalmente” ombreamos com os melhores nas boas práticas” no saber fazer” na aplicação das modernas técnicas e das virtualidades das ciências forenses. Participamos em projetos inovadores com consórcios internacionais” integramos comissões de avaliação da OCDE e ministramos formação a diversos parceiros de todos os continentes nas chamadas técnicas especiais de investigação” a que aludem os instrumentos convencionais das Nações Unidas. Mas” para além disso” a Polícia Judiciária tornou-se um importante instrumento da diplomacia portuguesa e de defesa dos nossos concidadãos na diáspora” fazendo deslocar com prontidão homens e equipamentos” prestando assessoria técnica e científica ou realizando perícias forenses a pedido de outros países. Portugal” aliando a imagem de marca de um dos países mais seguros do mundo à marca Polícia Judiciária” tornou-se um parceiro de primacial importância na cooperação internacional em matéria penal. Este novo edifício” que será também a sala de visitas onde receberemos os nossos parceiros de outros países” contribuirá decisivamente para o reforço desse prestígio internacional” que importa preservar a todo o custo. A nível interno” e para além da eficácia na ação que tem mantido os temas da segurança arredados do debate político” realço a perfeita sintonia com a Procuradoria-Geral da República e as parcerias estratégicas firmadas com os Ministérios da Saúde” da Segurança Social e das Finanças que” com total apoio do Ministério da Justiça” nos tem permitido combater” porventura com a maior eficácia de sempre” a fraude” a corrupção e outros crimes conexos. E” para que se tenha uma ideia do significado deste combate” basta atentar que os ganhos diretos e indiretos resultantes de oito meses de investigação deste tipo de crimes foram suficientes para suportar os custos de construção deste edifício. Também por isso prosseguiremos este caminho de combate ao crime económico com absoluta determinação” firmando parcerias estratégicas com todos os ministérios e serviços públicos e determinando” como já vimos fazendo” que os meios especiais de obtenção de prova” ao serviço da PJ e da Justiça” sejam usados com prioridade absoluta no combate à corrupção” que só não prevalecerá em caso de ameaça terrorista. Prosseguiremos” também” os laços de estreita e leal cooperação com os outros órgãos de polícia criminal e com as forças armadas” designadamente com a Força Aérea e com a Marinha” cujos meios sempre estiveram ao dispor da PJ na luta contra a criminalidade transnacional. Senhor Primeiro Ministro” Senhora Ministra da Justiça. Hoje é para nós um dia de grande significado histórico e temos a honra de receber na casa mãe da investigação criminal as mais altas individualidades do nosso país e os altos dignatários de países a que nos ligam fortes laços de amizade e de cooperação fraterna. Mandam as regras de cortesia e de fidalguia no trato que não os sobrecarregue com palavras que não se subordinem ao ato que hoje nos convocou. Permitam-me” no entanto” que coloque o enfoque na decisiva importância da estabilidade institucional e na necessidade de preservação da matriz essencial da Polícia Judiciária” como fatores essenciais à salvaguarda do sentimento de segurança e ao precioso auxílio para uma boa realização da justiça. E” permitam-me” para terminar” que deixe a garantia solene de que a Polícia Judiciária” ao mudar de Casa” não altera a sua cultura organizacional” pautada pelo rigor” pela isenção e assente no respeito absoluto pelo primado da Lei e do Direito. E desta forma” continuaremos a honrar o nosso bom nome e a manter esta rara identificação dos portugueses com a sua Polícia Judiciária. Muito obrigado.
José Maria Almeida Rodrigues” Diretor Nacional da Polícia Judiciária 11 de março de 2014
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