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Dia Internacional Contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas – Incineração de elevada quantidade de droga apreendida

A Polícia Judiciária irá proceder à destruição de cerca de 4,5 toneladas de vários tipos de drogas ilícitas, apreendidas nos últimos meses em diversos inquéritos, assinalando, dessa forma, simbolicamente, o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Estupefacientes, 26 de junho, instituído pela Assembleia Geral da ONU através da Resolução 42/112, de 7 de dezembro de 1987.

Em Portugal, de acordo com a legislação em vigor, a droga apreendida é destruída logo após a realização dos competentes exames periciais, por parte do Laboratório de Polícia Científica, com exceção de uma amostra, que fica depositada em cofre, até que seja proferida decisão definitiva, no âmbito do processo, à ordem do qual se realizou a apreensão.

A destruição faz-se por incineração, na presença de um Magistrado do Ministério Público, de um funcionário de polícia designado para o efeito e de um Perito do Laboratório de Polícia Científica.

No que respeita à atividade de combate ao tráfico ilícito de estupefacientes desenvolvida no corrente ano, até ao momento, de acordo com os dados disponíveis, a nível nacional foram já apreendidas cerca 11,5 toneladas de haxixe, 6 toneladas de cocaína e quantidades menores de diversos outros tipos de drogas.

Estes resultados são fruto da ação da Polícia Judiciária e das demais forças e serviços de segurança, bem como dos serviços aduaneiros, com competências em matéria de prevenção e repressão do fenómeno do tráfico ilícito de estupefacientes.

Frequentemente, sobretudo no âmbito de tráfico internacional marítimo, é igualmente fundamental a colaboração prestada pela Marinha e pela Força Aérea Portuguesas, bem como a crescente cooperação e articulação da Polícia Judiciária, com as autoridades de outros países e com diversas organizações internacionais.