A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, no âmbito de inquérito titulado pelo Ministério Público – DIAP de Paredes, procedeu à detenção de três pessoas e à realização de várias buscas domiciliárias e não domiciliárias, nos concelhos de Paredes, Santo Tirso, Espinho e Mafra, pela presumível prática de crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídio, desvio de subsídio e fraude fiscal qualificada.
A investigação, desenvolvida pela Polícia Judiciária, teve início num procedimento inspetivo realizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira – Direção de Finanças do Porto, e permitiu recolher fortes indícios de que os suspeitos, pessoas singulares e coletivas ligadas ao setor da indústria do mobiliário, apresentaram projetos de incentivos relacionados com apoio à internacionalização e à inovação produtiva, com investimentos elegíveis superiores a vinte e cinco milhões de euros.
Após a aprovação dessas candidaturas, solicitaram o pagamento de subsídios, sabendo de antemão que os pedidos que efetuavam seriam ilícitos, porquanto se baseavam em faturação fictícia ou porque não foi realizado o investimento necessário após o recebimento do incentivo.
Encontrava-se pendente para pagamento pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização um pedido de subsídio de valor superior a seis milhões de euros, que não foi efetuado devido a atuação atempada no âmbito da investigação.
Para a consumação da atividade criminosa, terão sido também concebidos e executados esquemas de emissão de faturação sem correspondência com transações comerciais efetivas, esquemas que lesaram o Estado Português, em sede de IVA, num valor superior a um milhão, duzentos e cinquenta mil euros.
Os detidos, dois empresários e uma contabilista, com 51, 50 e 41 anos, vão ser presente às autoridades judiciárias competentes, para interrogatório e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.