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Detenções no âmbito da cooperação judiciária internacional em matéria penal

Detenções no âmbito da cooperação judiciária internacional em matéria penal

A Polícia Judiciária” através do DCICPT (Departamento Central de Informação Criminal e Polícia Técnica)” depois de investigações desenvolvidas em vários locais do País” no sentido de responder a solicitações formuladas pelas autoridades judiciárias espanholas e romenas” procedeu à localização e detenção de dois cidadãos” visando a sua posterior extradição. 

Assim” em cumprimento de Mandados de Detenção Europeus” foram detidos: 

1. Um cidadão do sexo masculino” de nacionalidade brasileira” com 37 anos de idade” localizado na cidade de Cascais” residente em Portugal há 7 (sete) anos” acusado em Espanha da prática dos crimes de Associação Criminosa” Falsificação de Cartões de Crédito e Burla. 

2. Um cidadão romeno do sexo masculino” de 47 anos de idade” detido em Coimbra e residente em Portugal há cerca de 6 (seis) anos” afim de cumprir na Roménia” pena de prisão efectiva” pela prática de vários crimes de Condução sem carta e de Perigo para a Segurança Rodoviária. 

Presentes às competentes Autoridades Judiciais” as mesmas decidiram” no primeiro caso pela aplicação da medida de coacção” Prisão Preventiva” e no segundo pela Obrigação de Apresentação Periódica a autoridade policial” seguindo-se o desenvolvimento processual tendente à materialização das extradições. 

16 de Janeiro de 2009