| A Polícia Judiciária” através da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) procedeu” no dia de hoje” à detenção de um funcionário da Divisão de Fiscalização da Câmara Municipal de Sintra” por suspeita de práticas corruptivas relacionadas com a fiscalização de estabelecimentos comerciais. Este funcionário” abordou o proprietário de um restaurante” em Massamá” pressionando-o no sentido de” a troco de determinada quantia em dinheiro” não proceder à competente autuação” pelo facto do referido estabelecimento não ter ainda a necessária licença de funcionamento. A intervenção policial desencadeada surge na sequência de várias denúncias” relatando casos de insistente intimidação e coacção de que são alvo alguns munícipes” especialmente comerciantes” por parte de fiscais camarários” aproveitando situações irregulares criadas pelas dificuldades administrativas e burocráticas na obtenção de licenciamentos em bairros de construção recente. O detido irá ser apresentado no Ministério Público junto do Tribunal de Sintra” que tem a titularidade do Inquérito” tendo em vista a promoção do respectivo interrogatório judicial e a aplicação da medida de coacção considerada adequada. 19 de Fevereiro de 2003 |