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Cooperação internacional: Homem procurado pelo Paquistão detido pela PJ

A Polícia Judiciária, através da Unidade de Informação Criminal, localizou e deteve na zona de Sintra, um cidadão estrangeiro no cumprimento de um mandado de detenção internacional, emitido pelas autoridades judiciárias do Paquistão, pela prática do crime de homicídio.

Em outubro de 2015, na sequência de desavenças familiares, o agora detido atingiu o sobrinho com um tiro na cabeça, tendo o corpo, envolto em panos, sido posteriormente localizado numa lixeira próxima da sua residência.

A vítima tinha 22 anos e era estudante universitário.

Por estes factos, naquele país, em abstrato, o suspeito poderia vir a ser condenado a uma pena de prisão perpétua ou de morte.

No entanto, apesar do ordenamento jurídico do Paquistão prever estas penas, a legislação em vigor, designadamente os acordos de cooperação internacional em matéria penal, determinam, em caso de extradição, a prestação de garantias pelo Estado requerente de que não aplicará uma pena superior à admitida por Portugal, isto é, 25 anos.

O detido, de 55 anos, será presente ao Tribunal da Relação de Lisboa, para aplicação de uma medida de coação.