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A Polícia Judiciária” através da Directoria do Porto” concluiu um processo” no âmbito do qual foi apurada a presumível autoria de crimes de associação criminosa” fraude fiscal e branqueamento por parte de trinta e oito arguidos O processo” em que se cruzam três vastas investigações direccionadas ao combate à criminalidade tributária ocorrida nos últimos anos nos sectores comercial e industrial da sucata” teve a sua primeira fase concluída há cerca de um ano com a realização de 70 buscas em residências e em estabelecimentos” que envolveram a participação de cerca de 190 funcionários da Polícia Judiciária e da Administração Fiscal e de que resultou a detenção de 17 indivíduos” 3 dos quais continuam em prisão preventiva. Na investigação esteve em causa a prática reiterada de inúmeros crimes de fraude fiscal e de branqueamento que se traduziriam numa onda de emissão de facturas falsas por pessoas de fracos recursos económicos e socialmente desfavorecidas e que aproveitaria a pessoas situadas em escalões sociais mais elevados” designadamente como gerentes de sociedades de relevo nos sectores referidos. Com tal actividade delituosa os arguidos conseguiriam avultado enriquecimento ilegítimo” não só em sede de imposto sobre o valor acrescentado IVA” por via das deduções ou dos reembolsos” como também em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas IRC. O valor total desses negócios formalmente registados será superior a 759 milhões de euros” a que corresponderá um prejuízo para o Estado no montante de mais de 105 milhões de euros” só em sede de IVA. Os factos que foram objecto de investigação ocorreram em diversos locais do país” designadamente nos distritos de Aveiro” Braga” Bragança” Leiria” Lisboa” Porto” Setúbal e Vila Real. De anotar que” no decurso dos trabalhos foi feita a apreensão de diversos bens” avaliados em cerca de 18 milhões de euros” entre os quais se contam três prédios urbanos” um fundo imobiliário” saldos bancários” obras de arte” veículos automóveis e armas. Esta investigação teve o seu início material no princípio de 2007 e surgiu já como decorrência de uma perfeita articulação da Polícia Judiciária e da Direcção de Finanças do Porto” logo após alargada às Direcções de Finanças de Aveiro e de Braga” tendo contado com a permanente participação de uma dezena de funcionários da Administração Fiscal. 03 de Dezembro de 2008 |