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A Polícia Judiciária” através do Departamento de Investigação Criminal de Braga” concluiu um Inquérito” no âmbito do qual foram constituídos 6 (seis) arguidos” membros de um núcleo familiar estabelecido no distrito de Viana do Castelo” dedicado ao comércio de peixe e marisco congelados. A investigação incidiu na presumível e reiterada prática de crimes de fraude e abuso de confiança fiscal” reportada ao período compreendido entre 2000 e 2007 e que se traduziu na importação e posterior revenda em território nacional dos produtos congelados” sem que fossem declaradas à Administração Fiscal as transacções realizadas e sem que fossem pagos os respectivos e devidos tributos. Com tal actividade delituosa” os arguidos conseguiram avultado enriquecimento ilegítimo” não só em sede de imposto sobre o valor acrescentado (IVA)” por via das deduções e reembolsos” mas também em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e colectivas (IRC). Foi apurado um prejuízo para o Estado de cerca de seis milhões de euros. Os factos foram inicialmente detectados pela Direcção de Finanças de Viana do Castelo e a investigação foi realizada em conjunto pelo Departamento de Investigação Criminal de Braga da Polícia Judiciária e por aquela Direcção de Finanças. 26 de Junho de 2009. |