- Polícia Judiciária - https://www.policiajudiciaria.pt -

Combate à fraude ao Serviço Nacional de Saúde

No âmbito do exercício de competências da Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), em estreita colaboração com o Ministério da Saúde, na área do combate à fraude ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), foram concluídas duas investigações, por factos suscetíveis de enquadrar, em abstrato, os crimes de Corrupção, Burla qualificada, Falsificação de Documento, Branqueamento e Associação Criminosa,  que provocaram um prejuízo ao Estado Português de mais de setecentos mil euros, por via do pagamento de taxas de comparticipação, de forma fraudulenta.

No decurso destas investigações, foi concretizada a Operação Antídoto, em julho passado, que resultou em várias detenções e na constituição, como arguidas, de 19 pessoas singulares e 2 pessoas coletivas.

As fraudes contra o SNS envolvem, em regra, planos bem estruturados onde impera uma lógica direcionada para a obtenção de elevados lucros, por parte dos seus autores, com a consequente delapidação de recursos do erário público e com prejuízo para o bom funcionamento das instituições.

Os inquéritos foram remetidos ao DIAP de Sintra e ao DIAP de Évora, com proposta de que seja proferido despacho final.