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APROPRIAÇÃO ILEGÍTIMA DE VERBAS NAS PORTAGENS DA BRISA

APROPRIAÇÃO ILEGÍTIMA DE VERBAS NAS PORTAGENS DA BRISA

A Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) procedeu” no dia de hoje” à operação “Via Aberta” tendo em vista desmantelar duas redes distintas que se dedicavam à apropriação ilegítima de verbas correspondentes ao pagamento de portagens nas vias sob exploração da BRISA – Auto Estradas de Portugal” SA.” conforme contrato de concessão de serviço público” para o efeito” firmado com o Estado.Estes dois grupos” devidamente estruturados e organizados” compostos por um número elevado de elementos com tarefas específicas distribuídas” há já algum tempo que vinham actuando principalmente nas portagens de maior fluxo de tráfego.De entre as diversas metodologias de actuação destacamos” por ser a mais comum” retirarem durante a noite títulos de taxa zero nas vias isentas do pagamento de portagem que depois eram “colocados” nos portageiros que entravam de serviço na manhã seguinte. Na posse destes títulos” os portageiros simulavam o registo da quantia correspondente ao pagamento devido pelos utentes” escolhendo aqueles cujo percurso fosse de maior distância e” em vez de passarem o título respectivo” introduziam na máquina um correspondente à taxa zero” locupletando-se com o dinheiro” estimando-se em milhares de Euros as verbas” diariamente” assim desviadas” de que resulta” entre outros prejuízos” elevados montantes retirados aos impostos. Após alguns meses de investigações” foi possível desencadear esta operação que contou com a intervenção de cerca de 100 elementos desta Direcção Central e que se desenrolou em duas vertentes: – na realização de cerca de 35 buscas domiciliárias e no cumprimento de 25 mandados de detenção;- numa intervenção policial de surpresa na área das portagens de Alverca.Para além dos elementos de prova conseguidos nas instalações desta portagem” foram efectivamente detidos cerca de 30 indivíduos” a maior parte funcionários da BRISA” apreendidos vários milhares de Euros e abundante material probatório. Os detidos irão ser presentes no Tribunal de Vila Franca de Xira” tendo em vista a definição da sua situação processual.Ao final da tarde” a Polícia Judiciária poderá fazer novos esclarecimentos” se necessário.A Polícia Judiciária agradece publicamente a prestimosa colaboração prestada na operação pela Guarda Nacional Republicana” através dos efectivos do Posto Territorial de Alverca.Lisboa” 3 de Junho de 2002