| Aviso n.º 9/2001, 16-02-2001 |
| Torna público ter, em 4 de Agosto de 2000, Portugal depositado junto do Director-Geral da UNESCO o instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954
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| 2001-02-16 | 15:27 |
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| Resolução da Assembleia da República n.º 34/2000, 04-04-2000 |
| Aprova, para ratificação, a Convenção do Unidroit sobre Bens Culturais
Roubados ou Ilicitamente Exportados, assinada em Roma em 24 de Junho de 1995 >> |
| 2000-04-04 | 15:42 |
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| Decreto do Presidente da República n.º 22/2000, 04-04-2000 |
| Ratifica a Convenção Internacional do Unidroit sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, assinada em Roma em 24 de Julho de 1995
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| 2000-04-04 | 15:37 |
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| Resolução da Assembleia da República n.º 26/2000, 30-03-2000 |
| Ratifica a Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954
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| 2000-03-30 | 16:54 |
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| Decreto do Presidente da República n.º 13/2000, 30-03-2000 |
| Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954
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| 2000-03-30 | 15:46 |
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| Resolução da Assembleia da República n.º 7/99, 19-02-1999 |
| Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses tratados, incluindo o anexo e os protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Amesterdão em 2 de Outub >> |
| 1999-02-19 | 16:59 |
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| Regulamento (CE) nº 1526/98 da Comissão, 16-07-1998 |
| Altera o Regulamento (CEE) nº 752/93 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3911/92 do Conselho, relativo à exportação de bens culturais
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| 1998-07-16 | 12:53 |
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| Resolução da Assembleia da República n.º 71/97, 16-12-1997 |
| Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta, Malta, em 16 de Janeiro de 1992
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| 1997-12-16 | 17:07 |
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| Decreto n.º 54/97, 02-10-1997 |
| Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde na Área do Património Arquitectónico e Recuperação do Património Histórico, assinado na Praia aos 18 de Fevereiro de 1997 >> |
| 1997-10-02 | 17:13 |
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| Regulamento (CE) nº 2469/96 do Conselho, 24-12-1996 |
| Exportação de bens culturais >> |
| 1996-12-24 | 17:29 |
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| Regulamento (CEE) No 752/93 da Comissão, 31-12-1993 |
| Exportação de bens culturais
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| 1993-12-31 | 17:23 |
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| Directiva 93/7/CEE do Conselho, 15-03-1993 |
| Restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro
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| 1993-03-15 | 16:54 |
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| Regulamento (CEE) No. 3911/92, 31-12-1992 |
| Exportação de bens culturais
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| 1992-12-31 | 16:39 |
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| Decreto do Governo n.º 26/85, 26-07-1985 |
| Ratificação, o texto da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais, adoptada em Paris na 16.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 14 de Novembro de 1970
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| 1985-07-26 | 12:39 |
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| Resolução da Assembleia da República n.º 7/84, 29-02-1984 |
| Acordo para a Importação do Objectos de Carácter Educativo, Científico ou Cultural, Adoptados pela Organização das Nações Unidas para a educação, ciência e cultura
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| 1984-02-29 | 14:01 |
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| Despacho Normativo n.º 39/82, 02-04-1982 |
| Ratifica a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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| 1982-04-02 | 14:09 |
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