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The mission of Polícia Judiciária (PJ), under the terms of its organic law and the Organisation of Criminal Investigation Act (LOIC), is to assist the judicial and prosecuting authorities in investigations, to develop and foster preventive, detection and investigative actions, falling within their jurisdiction or the actions which the Polícia Judiciária is entrusted with by the competent judicial and prosecuting authorities. 

The exclusive competences of the Polícia Judiciária within the scope of criminal investigation are defined in Sections 7 and 8 of the LOIC - Act no.49/2008, 27 August 2008.
 

Capítulos
1. Mission
2. Values
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Última actualização: 2017-07-21 | 15:30
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