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> Conclusão de inquérito por fraude fiscal

A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), conjuntamente com a DGCI/DSIFAE (Equipa Mista de Investigação), deu por concluída uma investigação, que decorria há cerca de três anos, por suspeita da prática dos crimes de falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada e associação criminosa.

Após inúmeras diligências de recolha de prova, nomeadamente, 59 inquirições e 53 buscas, em inquérito com 15 volumes e 220 apensos, foram constituídos 112 arguidos.

A investigação centrou-se nas actividades de uma empresa "de fachada" que, no período compreendido entre 2003 e 2007, manteve putativas relações comerciais com 127 sociedades que lhe declararam e/ou contabilizaram aquisições de serviços, num montante de facturação falsa que ascende a dezasseis milhões de euros.

O total estimado de prejuízo para o Estado ascende a € 4.896.250,67 de euros, sendo € 2.953.167,30 , em IRC e IRS e € 1.943.083,37 de euros, em IVA.

Alguns dos sujeitos passivos investigados procederam, entretanto, à regularização voluntária de centenas de milhar de euros de impostos em falta.

Durante a investigação procedeu-se, ainda, à detenção de dois indivíduos, por posse de arma proibida.

4 de Fevereiro de 2010

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